Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde

Versão: 2026.05.18 · Vigência: a partir de 18/05/2026

Resumo em uma frase: você está autorizando a Gravitas a usar as informações de saúde que você compartilhar com o Zé Justiça AI exclusivamente para te ajudar a buscar ressarcimento ou solução jurídica para o seu caso.

1. Quem somos

A Gravitas é a empresa responsável pelo Resgate Legal e pelo assistente Zé Justiça AI. Para questões de proteção de dados, fale com o nosso Encarregado (DPO): dpo@gravitas.net.br.

2. Quais dados de saúde podemos tratar

Apenas o que você nos contar voluntariamente no chat ou nos formulários, como:

Nome do seu plano de saúde e número da carteirinha
Diagnóstico médico ou CID
Medicamento, procedimento ou cirurgia em questão
Nome do hospital ou médico envolvido
Datas e histórico do atendimento

3. Por que precisamos disso (finalidade)

Os dados são usados exclusivamente para:

Te ajudar a entender se o seu caso tem chance de ressarcimento
Gerar documentos jurídicos (carta à ANS, petição) com base no seu caso
Conectar você com um advogado humano, caso o valor envolvido seja alto o suficiente

O que NÃO fazemos: não vendemos seus dados, não usamos para marketing de terceiros, não fornecemos para planos de saúde, e não compartilhamos com ninguém fora da equipe envolvida no seu caso.

4. Como protegemos seus dados

Criptografia: as informações sensíveis (plano, CID, medicamento, etc.) são gravadas no banco em formato criptografado AES-256
Armazenamento separado: dados de saúde ficam em tabela diferente do cadastro comum, com acesso restrito
Log de acesso: toda leitura desses dados é registrada (quem leu, quando, em que contexto)
Tempo de guarda: 5 anos a partir do encerramento da relação. Depois disso, exclusão automática

5. Seus direitos (LGPD)

Saber quais dados temos sobre você
Corrigir dados imprecisos
Revogar este consentimento a qualquer momento, no painel da sua conta ou em /lgpd/esquecimento
Pedir a exclusão dos seus dados (com algumas exceções legais)
Reclamar à ANPD em www.gov.br/anpd

6. O que acontece se você revogar

A partir da revogação, o Zé Justiça AI não conversa mais com você sobre saúde até que você dê o consentimento novamente. Os dados já coletados são marcados como "consentimento revogado" e podem ser excluídos sob seu pedido (ressalvado o que precisamos guardar por obrigação legal por 5 anos).

7. Base legal

Este consentimento é a base legal específica exigida pela LGPD (Lei 13.709/2018, artigo 11, inciso I, alínea "a") para o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.

8. Mudanças no termo

Se atualizarmos este termo, você verá esta tela novamente e precisará dar consentimento à nova versão antes de continuar a conversar sobre saúde.

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Documento gerado em: 04/11/2026
Versão da política: 2026.05.18